Na passada quarta-feira foram (bem) aprovados na Assembleia da República projetos de lei que visam criminalizar o enriquecimento ilícito dos titulares de cargos públicos.
O Partido Socialista foi o único que se opôs determinantemente, votando contra.
11 comentários:
Que perigo. Há senhores deste concelho, do partido que está no governo, que devem estar com o rabinho apertado então.
O Partido Socialista não tem vergonha na cara.
Só lhes fazia bem e ao país, estarem calados ou, de uma vez por todas, pararem de fingir que os últimos 6 anos não foram o desastre que toda a gente (menos eles) sabe que foram e que contribuíram e muito para estarmos a ser dominados por três senhores duma troika...!
Tenham vergonha e calem-se!
Sr. Professor, leia aqui o porquê do voto contra:
Projecto do PSD/CDS tem aprovação garantida hoje no Parlamento. Socialistas atacam inversão do ónus da prova.
Será hoje aprovada na generalidade a lei que pune o enriquecimento ilícito de titulares de cargos públicos proposta pela maioria PSD/CDS, mas garantidamente com os votos contra da bancada parlamentar do PS. Entre os socialistas, que já na anterior legislatura votaram contra duas propostas de lei do PSD, a convicção é que a proposta é inconstitucional por inverter o ónus da prova.
"A Constituição será ferida por qualquer solução que permita a condenação de uma pessoa por factos cuja verificação efectiva não seja provada por parte de quem acusa", diz ao Diário Económico o constitucionalista Costa Andrade que, no entanto, não tem dúvidas em considerar que o enriquecimento "deve ser punido".
A proposta da maioria parlamentar defenderá a punição, com prisão efectiva até cinco anos, de quem tiver um "incremento significativo do património ou das despesas realizadas" e "que não possam razoavelmente por ele ser justificados, em manifesta desproporção relativamente aos seus rendimentos legítimos". Para Costa Andrade, "qualquer imputação de enriquecimento ilícito que não assente na prova, acima de toda a dúvida razoável, da ilicitude da obtenção de bens é inconstitucional". Um receio que a deputada social democrata Teresa Leal Coelho não reconhece, garantindo que será do Ministério Público a incumbência de "fazer a prova do enriquecimento manifesto face aos rendimentos legítimos", disse à Lusa.
Leu bem o que diz o constitucionalista?
Era o que mais faltava agora chegarem a sua casa e dizerem que você não tem rendimentos para ter o carro que tem e ainda ter que ser você a ter que provar o contrário. Meu caro, se um dia lhe fizerem isso vai ver o ridículo que é esta nova lei. Se alguem o acusar então que prove que tem razão.
Mas estu curioso para ver se o PSD tem coragem de aplicar esta lei á Fátima Felgueiras, ao Isaltino, ao Avelino Ferreita Torres, ao Major, ao Jardim, ao Dias Loureiro, ao Vara, etc, etc. Vai ser vê-los a cair como tordos e levar quase toda a classe politica atrás.
Chamem o Cherne, chamem o Cherne.
E pronto, não custa procurar a informação! Depois é só saber ler e interpretar a mesma informação! Não é só mandar umas quantas balelas pró ar e esperar que os abutres as apanhem antes delas cairem!
Quem verifica depois se uma lei é constitucional ou não, é o Tribunal Constitucional.
O certo é que ainda podem mexer nos bolsos do Sócrates e não só, porque corruptos hão-de existir sempre em todo o lado.
O problema é que uns querem acabar com isso, enquanto outros vão tentando escapar entre os pingos da chuva.
Ainda ontem o líder da oposição socialista a chegar a S. Bento para falar com o primeiro ministro, parecia ele o primeiro ministro.
Sentado no banco de trás, num brutal carrão.
Esta gente deve viver na Lua e devem pensar que estamos nos Estados Unidos.
Desçam à terra e acordem!
Mas há muitas maneiras de enriquecer. A gasolina/gasóleo é uma delas, e aqui bem perto!
IHIHIHIHIH
Fonsecas ao ataque.
Cuidado taberneiros.
Há aqui alguém que deve andar a precisar de viagra. O cérebro já nao funciona.
Eu digo que nunca funcionou mesmo!
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